Processo 0000239-52.2009.8.20.0132

Envolve Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Pgfn (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Execução fiscal na Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi (TJRN). A publicação mais recente no DJEN, em 12/11/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi
Tribunal da publicação: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Classe: Execução fiscal
Publicação mais recente: 12/11/2026 · Intimação
Publicações lidas: 2, em 12/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Pgfn
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Ano de ajuizamento: 2009
Unidade de origem: 0132
Número sem pontuação: 00002395220098200132

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é execução fiscal

Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)

Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.

Outros processos na Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 784 processos neste órgão, a mais recente em 13/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, busca e apreensão em alienação fiduciária.

Ver todos os processos na Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi · Órgãos do TJRN

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.