Processo 0000274-39.2025.4.05.9820

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 1ª Relatoria da 1ª TR/PB (TRF5). A publicação mais recente no DJEN, em 19/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Relatoria da 1ª TR/PB
Tribunal da publicação: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 19/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 19/10/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 9820
Número sem pontuação: 00002743920254059820

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 1ª Relatoria da 1ª TR/PB

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.909 processos neste órgão, a mais recente em 30/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, agravo de instrumento, tutela antecipada antecedente.

Ver todos os processos na 1ª Relatoria da 1ª TR/PB · Órgãos do TRF5

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