Processo 0000323-66.2018.8.17.2510
Envolve Estado de Pernambuco (parte ré), Pge - Procuradoria do Contencioso Cível (parte ré) e Condado Prefeitura (parte ré), entre outras 1.
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Cumprimento de sentença contra a fazenda pública na Vara Única da Comarca de Condado (TJPE). A publicação mais recente no DJEN, em 15/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Vara Única da Comarca de Condado
- Tribunal da publicação
- TJPE · Tribunal de Justiça de Pernambuco
- Classe
- Cumprimento de sentença contra a fazenda pública
- Publicação mais recente
- 15/09/2026 · Intimação · Decisão
- Publicações lidas
- 1, em 15/09/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Estado de Pernambuco
parte ré (polo passivo) - Pge - Procuradoria do Contencioso Cível
parte ré (polo passivo) - Condado Prefeitura
parte ré (polo passivo) - Defensoria Publica de Pernambuco
parte autora (polo ativo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJPE · Tribunal de Justiça de Pernambuco
- Ano de ajuizamento
- 2018
- Unidade de origem
- 2510
- Número sem pontuação
- 00003236620188172510
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é cumprimento de sentença contra a fazenda pública
Fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido na sentença. O pagamento sai por precatório ou, nos valores menores, por requisição de pequeno valor (RPV). (CPC, arts. 534 e 535)
Veja também no dicionário: Precatório e RPV.
Outros processos na Vara Única da Comarca de Condado
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 497 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.
- 0000405-29.2020.8.17.2510
Procedimento comum cível · 15/09/2026 · Intimação - 0000391-45.2020.8.17.2510
Procedimento comum cível · 15/09/2026 · Intimação - 0000335-46.2019.8.17.2510
Procedimento comum cível · 15/09/2026 · Intimação - 0000334-61.2019.8.17.2510
Procedimento comum cível · 15/09/2026 · Intimação - 0000302-56.2019.8.17.2510
Procedimento comum cível · 15/09/2026 · Intimação - 0000284-35.2019.8.17.2510
Procedimento comum cível · 15/09/2026 · Intimação - 0000283-50.2019.8.17.2510
Procedimento comum cível · 15/09/2026 · Intimação - 0000281-80.2019.8.17.2510
Procedimento comum cível · 15/09/2026 · Intimação
Ver todos os processos na Vara Única da Comarca de Condado · Órgãos do TJPE
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