Processo 0000388-76.2012.8.01.0001

Envolve Municipio de Rio Branco (parte autora), Pratica Engenharia LTDA (parte ré) e Leal do Brasil Incorporadora LTDA (parte ré), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação / remessa necessária na Vice-Presidência (TJAC). A publicação mais recente no DJEN, em 14/10/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vice-Presidência
Tribunal da publicação: TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Classe: Apelação / remessa necessária
Publicação mais recente: 14/10/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 14/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Rio Branco
parte autora (polo ativo)
Pratica Engenharia LTDA
parte ré (polo passivo)
Leal do Brasil Incorporadora LTDA
parte ré (polo passivo)
Grande Loja Maçônica do Estado do Acre
parte ré (polo passivo)
Inspetoria Liturgica do Estado do Acre - Loja Maçonica de Perfeição Alexandre dos Santos Leitão
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Ano de ajuizamento: 2012
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 00003887620128010001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação / remessa necessária

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na Vice-Presidência

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 447 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento em recurso especial, agravo de instrumento.

Ver todos os processos na Vice-Presidência · Órgãos do TJAC

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