Processo 0000443-77.2025.8.25.0009

Envolve Torre Construcoes LTDA. (parte autora) e Consórcio Público de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico do Sul e Centro Sul Sergipano (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível em Boquim (TJSE). A publicação mais recente no DJEN, em 06/10/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Boquim
Tribunal da publicação: TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 06/10/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 06/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Torre Construcoes LTDA.
parte autora (polo ativo)
Consórcio Público de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico do Sul e Centro Sul Sergipano
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0009
Número sem pontuação: 00004437720258250009

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos em Boquim

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.845 processos neste órgão, a mais recente em 27/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos em Boquim · Órgãos do TJSE

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