Processo 0000471-38.2016.4.03.6304

Envolve Oceancredit Recuperacao de Creditos Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Nao Padronizados Multissetorial (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença contra a fazenda pública na 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí (TRF3). A publicação mais recente no DJEN, em 11/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí
Tribunal da publicação: TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Classe: Cumprimento de sentença contra a fazenda pública
Publicação mais recente: 11/09/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 1, em 11/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Oceancredit Recuperacao de Creditos Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Nao Padronizados Multissetorial
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ano de ajuizamento: 2016
Unidade de origem: 6304
Número sem pontuação: 00004713820164036304

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido na sentença. O pagamento sai por precatório ou, nos valores menores, por requisição de pequeno valor (RPV). (CPC, arts. 534 e 535)

Veja também no dicionário: Precatório e RPV.

Outros processos na 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 4.129 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí · Órgãos do TRF3

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.