Processo 0000474-28.2017.8.25.0058

Envolve Municipio de Ilha das Flores (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial da fazenda pública em Ilha Das Flores (TJSE). A publicação mais recente no DJEN, em 25/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Ilha Das Flores
Tribunal da publicação: TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
Classe: Procedimento do juizado especial da fazenda pública
Publicação mais recente: 25/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 1, em 25/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Ilha das Flores
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
Ano de ajuizamento: 2017
Unidade de origem: 0058
Número sem pontuação: 00004742820178250058

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial da fazenda pública

Processo do Juizado Especial da Fazenda Pública, para causas de até 60 salários mínimos contra estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias, com rito mais simples e rápido. (Lei 12.153/2009)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos em Ilha Das Flores

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 265 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos em Ilha Das Flores · Órgãos do TJSE

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