Processo 0000490-96.2022.8.17.3010

Envolve George Gueber Cavalcante Nery- Prefeito do Município de Orocó (parte ré) e Fundo Previdenciario do Municipio de Oroco (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança coletivo na Vara Única da Comarca de Orocó (TJPE). A publicação mais recente no DJEN, em 18/09/2026, é do tipo Intimação (despacho_intimação_intimação (outros)): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Orocó
Tribunal da publicação: TJPE · Tribunal de Justiça de Pernambuco
Classe: Mandado de segurança coletivo
Publicação mais recente: 18/09/2026 · Intimação · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Publicações lidas: 2, em 18/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

George Gueber Cavalcante Nery- Prefeito do Município de Orocó
parte ré (polo passivo)
Fundo Previdenciario do Municipio de Oroco
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPE · Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 3010
Número sem pontuação: 00004909620228173010

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança coletivo

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na Vara Única da Comarca de Orocó

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 560 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, busca e apreensão em alienação fiduciária.

Ver todos os processos na Vara Única da Comarca de Orocó · Órgãos do TJPE

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