Processo 0000495-59.2019.8.19.0071

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na Comarca de Porto Real - Quatis- Cartório da Vara Única (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 01/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório praticado): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Comarca de Porto Real - Quatis- Cartório da Vara Única
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 01/10/2026 · Intimação · Ato Ordinatório Praticado
Publicações lidas: 2, de 15/09/2026 a 01/10/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2019
Unidade de origem: 0071
Número sem pontuação: 00004955920198190071

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na Comarca de Porto Real - Quatis- Cartório da Vara Única

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 423 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na Comarca de Porto Real - Quatis- Cartório da Vara Única · Órgãos do TJRJ

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