Processo 0000533-51.2016.8.17.1520

Envolve Sociedade Educacional Portal das Missoes LTDA (parte ré), Empresarial Silva e Souza LTDA - ME (parte ré) e Secef Sociedade de Educacao Cultura e Esportes de Floresta LTDA - ME (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na 1ª Câmara Cível - 1º Gabinete (TJPE). A publicação mais recente no DJEN, em 02/10/2026, é do tipo Intimação (intimação (outros)): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Câmara Cível - 1º Gabinete
Tribunal da publicação: TJPE · Tribunal de Justiça de Pernambuco
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 02/10/2026 · Intimação · Intimação (Outros)
Publicações lidas: 2, de 04/09/2026 a 02/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Sociedade Educacional Portal das Missoes LTDA
parte ré (polo passivo)
Empresarial Silva e Souza LTDA - ME
parte ré (polo passivo)
Secef Sociedade de Educacao Cultura e Esportes de Floresta LTDA - ME
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPE · Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ano de ajuizamento: 2016
Unidade de origem: 1520
Número sem pontuação: 00005335120168171520

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na 1ª Câmara Cível - 1º Gabinete

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 518 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, ação rescisória.

Ver todos os processos na 1ª Câmara Cível - 1º Gabinete · Órgãos do TJPE

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