Processo 0000534-82.2005.8.05.0153

Envolve Livramento de Nossa Senhora Prefeitura Municipal (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Execução fiscal em 2A Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Livramento de Nossa Senhora (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 01/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2A Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Livramento de Nossa Senhora
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Execução fiscal
Publicação mais recente: 01/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 01/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Livramento de Nossa Senhora Prefeitura Municipal
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2005
Unidade de origem: 0153
Número sem pontuação: 00005348220058050153

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é execução fiscal

Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)

Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.

Outros processos em 2A Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Livramento de Nossa Senhora

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 585 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, petição cível.

Ver todos os processos em 2A Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Livramento de Nossa Senhora · Órgãos do TJBA

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.