Processo 0000546-40.2014.8.25.0019

Envolve Municipio de Capela (nos dois polos), Estado de Sergipe (parte ré) e Municipio de Carmopolis (parte ré), entre outras 3.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível em Escrivania da 1ª Câmara Cível (TJSE). A publicação mais recente no DJEN, em 15/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Escrivania da 1ª Câmara Cível
Tribunal da publicação: TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 15/09/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 2, de 09/09/2026 a 15/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Capela
nos dois polos
Estado de Sergipe
parte ré (polo passivo)
Municipio de Carmopolis
parte ré (polo passivo)
Municipio de Rosario do Catete
parte ré (polo passivo)
Mosaic Fertilizantes P&k LTDA.
nos dois polos
Tribunal de Contas do Estado de Sergipe
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
Ano de ajuizamento: 2014
Unidade de origem: 0019
Número sem pontuação: 00005464020148250019

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em Escrivania da 1ª Câmara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 4.663 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, embargos de declaração cível.

Ver todos os processos em Escrivania da 1ª Câmara Cível · Órgãos do TJSE

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