Processo 0000599-77.2026.8.17.3590

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível em Mutirão - Justiça Eficiente - Meta 1 (TJPE). A publicação mais recente no DJEN, em 04/11/2026, é do tipo Intimação (sentença (outras)): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Mutirão - Justiça Eficiente - Meta 1
Tribunal da publicação: TJPE · Tribunal de Justiça de Pernambuco
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 04/11/2026 · Intimação · Sentença (Outras)
Publicações lidas: 1, em 04/11/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPE · Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 3590
Número sem pontuação: 00005997720268173590

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos em Mutirão - Justiça Eficiente - Meta 1

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 186 processos neste órgão, a mais recente em 04/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, procedimento do juizado especial da fazenda pública, busca e apreensão em alienação fiduciária.

Ver todos os processos em Mutirão - Justiça Eficiente - Meta 1 · Órgãos do TJPE

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