Processo 0000651-56.2002.8.17.0990

Envolve Caixa Seguradora S.A. (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento provisório de sentença no Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional - SFH (TJPE). A publicação mais recente no DJEN, em 01/09/2026, é do tipo Intimação (despacho_intimação_intimação (outros)): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional - SFH
Tribunal da publicação: TJPE · Tribunal de Justiça de Pernambuco
Classe: Cumprimento provisório de sentença
Publicação mais recente: 01/09/2026 · Intimação · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Publicações lidas: 1, em 01/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Caixa Seguradora S.A.
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPE · Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ano de ajuizamento: 2002
Unidade de origem: 0990
Número sem pontuação: 00006515620028170990

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento provisório de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos no Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional - SFH

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 172 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, cumprimento provisório de sentença.

Ver todos os processos no Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional - SFH · Órgãos do TJPE

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