Processo 0000680-52.2003.8.02.0000

Envolve Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na Secretaria Geral (TJAL). A publicação mais recente no DJEN, em 03/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Secretaria Geral
Tribunal da publicação: TJAL · Tribunal de Justiça de Alagoas
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 03/09/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 03/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAL · Tribunal de Justiça de Alagoas
Ano de ajuizamento: 2003
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 00006805220038020000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na Secretaria Geral

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 112 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: agravo interno cível, mandado de segurança cível, embargos de declaração cível.

Ver todos os processos na Secretaria Geral · Órgãos do TJAL

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