Processo 0000698-96.2013.4.05.8205

Envolve Municipio de Santa Ines - PB (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença na 8ª Vara Federal PB (TRF5). A publicação mais recente no DJEN, em 05/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 8ª Vara Federal PB
Tribunal da publicação: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Classe: Cumprimento de sentença
Publicação mais recente: 05/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 2, em 05/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Santa Ines - PB
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ano de ajuizamento: 2013
Unidade de origem: 8205
Número sem pontuação: 00006989620134058205

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos na 8ª Vara Federal PB

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.136 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, mandado de segurança cível, execução fiscal.

Ver todos os processos na 8ª Vara Federal PB · Órgãos do TRF5

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

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