Processo 0000733-64.2026.8.17.9003

Envolve Md PE Litorânea Construções LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível no 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital (TJPE). A publicação mais recente no DJEN, em 30/09/2026, é do tipo Intimação (intimação (outros)): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital
Tribunal da publicação: TJPE · Tribunal de Justiça de Pernambuco
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 30/09/2026 · Intimação · Intimação (Outros)
Publicações lidas: 1, em 30/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Md PE Litorânea Construções LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPE · Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 9003
Número sem pontuação: 00007336420268179003

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos no 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 67 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, mandado de segurança cível, agravo de instrumento.

Ver todos os processos no 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital · Órgãos do TJPE

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