Processo 0000746-34.2024.8.25.0007

Envolve Municipio de Riachao do Dantas (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial da fazenda pública em Riachão do Dantas (TJSE). A publicação mais recente no DJEN, em 24/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Riachão do Dantas
Tribunal da publicação: TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
Classe: Procedimento do juizado especial da fazenda pública
Publicação mais recente: 24/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 1, em 24/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Riachao do Dantas
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0007
Número sem pontuação: 00007463420248250007

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial da fazenda pública

Processo do Juizado Especial da Fazenda Pública, para causas de até 60 salários mínimos contra estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias, com rito mais simples e rápido. (Lei 12.153/2009)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos em Riachão do Dantas

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 948 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento comum cível.

Ver todos os processos em Riachão do Dantas · Órgãos do TJSE

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