Processo 0000810-23.2026.8.25.0056

Envolve Municipio de Pacatuba (parte ré) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe - Sintese (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença contra a fazenda pública em Pacatuba (TJSE). A publicação mais recente no DJEN, em 16/10/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Pacatuba
Tribunal da publicação: TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
Classe: Cumprimento de sentença contra a fazenda pública
Publicação mais recente: 16/10/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 3, de 25/09/2026 a 16/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Pacatuba
parte ré (polo passivo)
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe - Sintese
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0056
Número sem pontuação: 00008102320268250056

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido na sentença. O pagamento sai por precatório ou, nos valores menores, por requisição de pequeno valor (RPV). (CPC, arts. 534 e 535)

Veja também no dicionário: Precatório e RPV.

Outros processos em Pacatuba

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 668 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos em Pacatuba · Órgãos do TJSE

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