Processo 0000834-83.2014.8.05.0038

Envolve Secretaria Municipal de Educacao (parte ré), Aplb - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia Delegacia Cacau Sul (parte autora) e Prefeita do Município de Camacan (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança coletivo na Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Camacan (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 16/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Camacan
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Mandado de segurança coletivo
Publicação mais recente: 16/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 16/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Secretaria Municipal de Educacao
parte ré (polo passivo)
Aplb - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia Delegacia Cacau Sul
parte autora (polo ativo)
Prefeita do Município de Camacan
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2014
Unidade de origem: 0038
Número sem pontuação: 00008348320148050038

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança coletivo

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Camacan

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 892 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, procedimento comum cível, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Camacan · Órgãos do TJBA

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.