Processo 0000846-51.2024.8.17.2160

Envolve Municipio de Alagoinha (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível no Gabinete do Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida (2ª TCRC) (TJPE). A publicação mais recente no DJEN, em 02/11/2026, é do tipo Intimação (intimação (outros)): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gabinete do Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida (2ª TCRC)
Tribunal da publicação: TJPE · Tribunal de Justiça de Pernambuco
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 02/11/2026 · Intimação · Intimação (Outros)
Publicações lidas: 2, em 02/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Alagoinha
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPE · Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 2160
Número sem pontuação: 00008465120248172160

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos no Gabinete do Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida (2ª TCRC)

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 652 processos neste órgão, a mais recente em 02/11/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos no Gabinete do Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida (2ª TCRC) · Órgãos do TJPE

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