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Processo 0000867-03.2008.8.19.0068

Envolve Município de Rio das Ostras (parte ré) e T.R.R. Vale das Ostras LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Usucapião na Comarca de Rio das Ostras- Cartório da 1ª Vara (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 14/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório praticado): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
Comarca de Rio das Ostras- Cartório da 1ª Vara
Tribunal da publicação
TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe
Usucapião
Publicação mais recente
14/10/2026 · Intimação · Ato Ordinatório Praticado
Publicações lidas
1, em 14/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento
2008
Unidade de origem
0068
Número sem pontuação
00008670320088190068

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é usucapião

Ação para reconhecer a propriedade de um imóvel ou bem por quem tem a posse por um longo período, nas condições que a lei define. (Código Civil, arts. 1.238 a 1.244)

Outros processos na Comarca de Rio das Ostras- Cartório da 1ª Vara

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 901 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução de título extrajudicial, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na Comarca de Rio das Ostras- Cartório da 1ª Vara · Órgãos do TJRJ

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.