Processo 0000979-79.2022.8.19.0003

Envolve Município de Angra dos Reis (parte autora) e Procuradoria do Município de Angra dos Reis (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Agravo de instrumento em recurso especial em 3VP - Divisão de Comunicação Externa e Gestão (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 20/10/2026, é do tipo Intimação (agravo em recurso especial - cível): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 3VP - Divisão de Comunicação Externa e Gestão
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Agravo de instrumento em recurso especial
Publicação mais recente: 20/10/2026 · Intimação · Agravo em recurso especial - cível
Publicações lidas: 11, de 07/10/2026 a 20/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 0003
Número sem pontuação: 00009797920228190003

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é agravo de instrumento em recurso especial

Recurso contra certas decisões tomadas no meio do processo (como uma liminar), julgado no tribunal enquanto o processo segue na 1ª instância. (CPC, arts. 1.015 a 1.020)

Veja também no dicionário: Decisão interlocutória.

Outros processos em 3VP - Divisão de Comunicação Externa e Gestão

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.756 processos neste órgão, a mais recente em 20/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento em recurso especial, agravo de instrumento em recurso extraordinário, recurso especial.

Ver todos os processos em 3VP - Divisão de Comunicação Externa e Gestão · Órgãos do TJRJ

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