Processo 0001050-13.2025.8.04.5300

Envolve Estado do Amazonas (destinatária de publicação) e Diretor Jurídico do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (ipaam) (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na Vara Única da Comarca de Lábrea - Cível (TJAM). A publicação mais recente no DJEN, em 17/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Lábrea - Cível
Tribunal da publicação: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 17/09/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 1, em 17/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Amazonas
destinatária de publicação
Diretor Jurídico do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (ipaam)
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 5300
Número sem pontuação: 00010501320258045300

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na Vara Única da Comarca de Lábrea - Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 726 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na Vara Única da Comarca de Lábrea - Cível · Órgãos do TJAM

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