Processo 0001108-43.2014.8.05.0104

Envolve Municipio de Satiro Dias (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível em V dos Feitos Relativos Às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Inhambupe (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 18/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: V dos Feitos Relativos Às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Inhambupe
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 18/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 18/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Satiro Dias
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2014
Unidade de origem: 0104
Número sem pontuação: 00011084320148050104

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos em V dos Feitos Relativos Às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Inhambupe

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 476 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, procedimento do juizado especial cível, execução fiscal.

Ver todos os processos em V dos Feitos Relativos Às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Inhambupe · Órgãos do TJBA

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.