Processo 0001174-90.2026.8.04.2800

Envolve Municipio de Benjamin Constant (parte ré), Associacao de Transporte Turistico e Entrega a Domicilio Moto Taxi Azul de Atalaia do Norte (parte autora) e Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Social de Benjamin Constant/am. (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança coletivo na Vara Única da Comarca de Benjamin Constant - Cível (TJAM). A publicação mais recente no DJEN, em 09/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Benjamin Constant - Cível
Tribunal da publicação: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Classe: Mandado de segurança coletivo
Publicação mais recente: 09/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 2, de 08/10/2026 a 09/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Benjamin Constant
parte ré (polo passivo)
Associacao de Transporte Turistico e Entrega a Domicilio Moto Taxi Azul de Atalaia do Norte
parte autora (polo ativo)
Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Social de Benjamin Constant/am.
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 2800
Número sem pontuação: 00011749020268042800

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança coletivo

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na Vara Única da Comarca de Benjamin Constant - Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 303 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na Vara Única da Comarca de Benjamin Constant - Cível · Órgãos do TJAM

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