Processo 0001221-87.2018.8.19.0032
Envolve Ministério Público (parte autora) e Municipio de Mendes (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Ação civil pública cível na Comarca de Mendes- Cartório da Vara Única (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 09/11/2026, é do tipo Intimação (decis o): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Comarca de Mendes- Cartório da Vara Única
- Tribunal da publicação
- TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Classe
- Ação civil pública cível
- Publicação mais recente
- 09/11/2026 · Intimação · Decis o
- Publicações lidas
- 1, em 09/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Ano de ajuizamento
- 2018
- Unidade de origem
- 0032
- Número sem pontuação
- 00012218720188190032
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é ação civil pública cível
Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)
Outros processos na Comarca de Mendes- Cartório da Vara Única
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 193 processos neste órgão, a mais recente em 18/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.
- 0000167-18.2020.8.19.0032
Cumprimento de sentença · 10/11/2026 · Intimação - 0003667-73.2012.8.19.0032
Procedimento comum cível · 09/11/2026 · Intimação - 0001744-02.2018.8.19.0032
Reintegração / manutenção de posse · 09/11/2026 · Intimação - 0001474-17.2014.8.19.0032
Cumprimento de sentença · 09/11/2026 · Intimação - 0001139-37.2010.8.19.0032
Reintegração / manutenção de posse · 09/11/2026 · Intimação - 0000695-23.2018.8.19.0032
Busca e apreensão em alienação fiduciária · 09/11/2026 · Intimação - 0000623-41.2015.8.19.0032
Procedimento comum cível · 09/11/2026 · Intimação - 0000619-82.2007.8.19.0032
Procedimento comum cível · 09/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos na Comarca de Mendes- Cartório da Vara Única · Órgãos do TJRJ
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