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Processo 0001462-96.2006.8.05.0250

Envolve Petrobrás Distribuidora S.A. (parte autora) e Intertintas Fabrica de Tintas Resinas e Vernizes LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Monitória na 1ª V dos Feitos Rel de Consumo, Cíveis, Comerciais e Reg Publicos de Simões Filho (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 25/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
1ª V dos Feitos Rel de Consumo, Cíveis, Comerciais e Reg Publicos de Simões Filho
Tribunal da publicação
TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe
Monitória
Publicação mais recente
25/09/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas
1, em 25/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento
2006
Unidade de origem
0250
Número sem pontuação
00014629620068050250

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é monitória

Ação de cobrança baseada em prova escrita sem força de título executivo (um contrato sem testemunhas, uma conta, um e-mail). O réu pode pagar em 15 dias, com honorários reduzidos, ou se defender por embargos. (CPC, arts. 700 a 702)

Outros processos na 1ª V dos Feitos Rel de Consumo, Cíveis, Comerciais e Reg Publicos de Simões Filho

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.152 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, busca e apreensão em alienação fiduciária, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na 1ª V dos Feitos Rel de Consumo, Cíveis, Comerciais e Reg Publicos de Simões Filho · Órgãos do TJBA

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.