Processo 0001516-22.2018.8.06.0086
Envolve Ministerio Publico do Estado do Ceara (parte autora).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Ação civil pública cível na 2ª Vara da Comarca de Horizonte (TJCE). A publicação mais recente no DJEN, em 13/11/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- 2ª Vara da Comarca de Horizonte
- Tribunal da publicação
- TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
- Classe
- Ação civil pública cível
- Publicações lidas
- 1, em 13/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
- Ano de ajuizamento
- 2018
- Unidade de origem
- 0086
- Número sem pontuação
- 00015162220188060086
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é ação civil pública cível
Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)
Outros processos na 2ª Vara da Comarca de Horizonte
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 898 processos neste órgão, a mais recente em 20/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, busca e apreensão em alienação fiduciária, usucapião.
- 0200583-16.2024.8.06.0099
Execução de título extrajudicial · 13/11/2026 · Intimação - 0200137-18.2025.8.06.0086
Procedimento comum cível · 13/11/2026 · Intimação - 0200023-16.2024.8.06.0086
Busca e apreensão em alienação fiduciária · 13/11/2026 · Intimação - 0014839-31.2017.8.06.0086
Busca e apreensão em alienação fiduciária · 13/11/2026 · Intimação - 3002849-74.2026.8.06.0086
Procedimento comum cível · 12/11/2026 · Intimação - 3002814-17.2026.8.06.0086
Produção antecipada de provas · 12/11/2026 · Intimação - 3002813-32.2026.8.06.0086
Reintegração / manutenção de posse · 12/11/2026 · Intimação - 3002734-53.2026.8.06.0086
Embargos de terceiro cível · 12/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos na 2ª Vara da Comarca de Horizonte · Órgãos do TJCE
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