Processo 0001581-69.2011.8.19.0031

Envolve Municipio de Marica (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na Comarca de Maricá- Cartório da 2ª Vara Cível (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 08/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório praticado): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Comarca de Maricá- Cartório da 2ª Vara Cível
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 08/09/2026 · Intimação · Ato Ordinatório Praticado
Publicações lidas: 1, em 08/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Marica
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2011
Unidade de origem: 0031
Número sem pontuação: 00015816920118190031

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na Comarca de Maricá- Cartório da 2ª Vara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 992 processos neste órgão, a mais recente em 08/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução de título extrajudicial, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na Comarca de Maricá- Cartório da 2ª Vara Cível · Órgãos do TJRJ

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