Processo 0001756-19.2005.4.03.6121

Envolve Estado de São Paulo (parte autora), Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai (parte ré) e Avibras Industria Aeroespacial S.A. em Recuperacao Judicial (parte ré), entre outras 5.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Agravo em recurso especial em Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público (STJ). A publicação mais recente no DJEN, em 15/10/2026, é do tipo Intimação (despacho / decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Tribunal da publicação: STJ · Superior Tribunal de Justiça
Classe: Agravo em recurso especial
Publicação mais recente: 15/10/2026 · Intimação · Despacho / decisão
Publicações lidas: 1, em 15/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado de São Paulo
parte autora (polo ativo)
Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai
parte ré (polo passivo)
Avibras Industria Aeroespacial S.A. em Recuperacao Judicial
parte ré (polo passivo)
Santa Tereza S.A. - Imobiliária e Construtora
parte ré (polo passivo)
Concorre Construtora, Consultoria e Corretora de Imoveis Unipessoal LTDA
parte ré (polo passivo)
Marconi Materiais de Construcao LTDA
parte ré (polo passivo)
Poruba S.A. Comercio e Empreendimentos
parte ré (polo passivo)
Comercial e Administradora Dela LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ano de ajuizamento: 2005
Unidade de origem: 6121
Número sem pontuação: 00017561920054036121

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é agravo em recurso especial

Recurso contra a decisão do tribunal que não deixou o recurso especial subir para o STJ. (CPC, art. 1.042)

Outros processos em Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 21.499 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: agravo em recurso especial, recurso especial, recurso ordinário em mandado de segurança.

Ver todos os processos em Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público · Órgãos do STJ

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