Processo 0002207-27.2017.8.08.0050

Envolve Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Viana (parte autora), Instituto de Previdencia Social dos Servidores Publicos do Municipio de Viana (parte ré) e Prefeito do Municipio de Viana (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível em Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Acidentes de Trabalho (TJES). A publicação mais recente no DJEN, em 03/09/2026, é do tipo Intimação (sentença - carta): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Acidentes de Trabalho
Tribunal da publicação: TJES · Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 03/09/2026 · Intimação · Sentença - Carta
Publicações lidas: 1, em 03/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Viana
parte autora (polo ativo)
Instituto de Previdencia Social dos Servidores Publicos do Municipio de Viana
parte ré (polo passivo)
Prefeito do Municipio de Viana
parte ré (polo passivo)
Secretario de Administracao do Municipio de Viana
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJES · Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Ano de ajuizamento: 2017
Unidade de origem: 0050
Número sem pontuação: 00022072720178080050

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

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Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.165 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, busca e apreensão em alienação fiduciária, execução de título extrajudicial.

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