Processo 0002419-77.2004.4.01.3301

Envolve Arraial Cana Brava Hotel LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença na 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA (TRF1). A publicação mais recente no DJEN, em 12/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Tribunal da publicação: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Classe: Cumprimento de sentença
Publicação mais recente: 12/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 1, em 12/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Arraial Cana Brava Hotel LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano de ajuizamento: 2004
Unidade de origem: 3301
Número sem pontuação: 00024197720044013301

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos na 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 738 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, execução de título extrajudicial, embargos à execução fiscal.

Ver todos os processos na 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA · Órgãos do TRF1

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