Processo 0002791-61.2022.8.19.0067

Envolve Arfrio S.A. Armazens Gerais Frigorificos (parte autora) e Sr. Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento da Prefeitura Municipal de Queimados/rj (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na Comarca de Queimados- Núcleo da Dívida Ativa (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 14/10/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Comarca de Queimados- Núcleo da Dívida Ativa
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 14/10/2026 · Intimação · Sentença
Publicações lidas: 1, em 14/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Arfrio S.A. Armazens Gerais Frigorificos
parte autora (polo ativo)
Sr. Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento da Prefeitura Municipal de Queimados/rj
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 0067
Número sem pontuação: 00027916120228190067

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na Comarca de Queimados- Núcleo da Dívida Ativa

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 85 processos neste órgão, a mais recente em 19/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, embargos à execução fiscal, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na Comarca de Queimados- Núcleo da Dívida Ativa · Órgãos do TJRJ

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