Processo 0002821-35.2016.4.01.3303

Envolve Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado da Bahia (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Execução fiscal na 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA (TRF1). A publicação mais recente no DJEN, em 07/10/2026, é do tipo Intimação (sentença tipo b): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Tribunal da publicação: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Classe: Execução fiscal
Publicação mais recente: 07/10/2026 · Intimação · Sentença Tipo B
Publicações lidas: 1, em 07/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado da Bahia
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano de ajuizamento: 2016
Unidade de origem: 3303
Número sem pontuação: 00028213520164013303

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é execução fiscal

Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)

Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.

Outros processos na 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 703 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, execução de título extrajudicial, embargos à execução.

Ver todos os processos na 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA · Órgãos do TRF1

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