Processo 0002828-67.2024.8.26.0441
Envolve Fazenda Pública do Estado de São Paulo (parte ré) e Prefeitura Municipal de Peruíbe (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Cumprimento de sentença contra a fazenda pública no Foro de Peruíbe - 1ª Vara (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 17/11/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Foro de Peruíbe - 1ª Vara
- Tribunal da publicação
- TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
- Classe
- Cumprimento de sentença contra a fazenda pública
- Publicação mais recente
- 17/11/2026 · Intimação
- Publicações lidas
- 2, em 17/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo
parte ré (polo passivo) - Prefeitura Municipal de Peruíbe
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
- Ano de ajuizamento
- 2024
- Unidade de origem
- 0441
- Número sem pontuação
- 00028286720248260441
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é cumprimento de sentença contra a fazenda pública
Fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido na sentença. O pagamento sai por precatório ou, nos valores menores, por requisição de pequeno valor (RPV). (CPC, arts. 534 e 535)
Veja também no dicionário: Precatório e RPV.
Outros processos no Foro de Peruíbe - 1ª Vara
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.955 processos neste órgão, a mais recente em 19/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, usucapião.
- 0002951-31.2025.8.26.0441
Cumprimento de sentença · 17/11/2026 · Intimação - 0002950-46.2025.8.26.0441
Cumprimento de sentença · 17/11/2026 · Intimação - 0002917-42.2014.8.26.0441
Execução de título extrajudicial · 17/11/2026 · Intimação - 0002881-14.2025.8.26.0441
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/11/2026 · Intimação - 0002794-58.2025.8.26.0441
Requisição de pequeno valor · 17/11/2026 · Intimação - 0002725-89.2026.8.26.0441
Cumprimento de sentença · 17/11/2026 · Intimação - 0002724-07.2026.8.26.0441
Cumprimento de sentença · 17/11/2026 · Intimação - 0002714-31.2024.8.26.0441
Cumprimento de sentença · 17/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos no Foro de Peruíbe - 1ª Vara · Órgãos do TJSP
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