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Processo 0002943-41.2012.8.24.0061

Envolve Associacao Catarinense de Emissoras de Radio e Televisao de Santa Catarina - Acaert (parte autora) e Associacao Comunitaria Betel Fm (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível na 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 25/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
Tribunal da publicação
TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe
Procedimento comum cível
Publicação mais recente
25/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas
3, de 03/09/2026 a 25/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento
2012
Unidade de origem
0061
Número sem pontuação
00029434120128240061

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos na 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.329 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, usucapião, procedimento do juizado especial cível.

Ver todos os processos na 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul · Órgãos do TJSC

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.