Processo 0002996-93.2024.8.17.2260

Envolve Estado de Pernambuco (parte ré), Municipio de Belo Jardim (parte ré) e Pge - 1ª Procuradoria Regional - Caruaru (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença na 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim (TJPE). A publicação mais recente no DJEN, em 22/10/2026, é do tipo Intimação (sentença (outras)): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim
Tribunal da publicação: TJPE · Tribunal de Justiça de Pernambuco
Classe: Cumprimento de sentença
Publicação mais recente: 22/10/2026 · Intimação · Sentença (Outras)
Publicações lidas: 3, de 11/09/2026 a 22/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado de Pernambuco
parte ré (polo passivo)
Municipio de Belo Jardim
parte ré (polo passivo)
Pge - 1ª Procuradoria Regional - Caruaru
parte ré (polo passivo)
Estado de Pernambuco - Secretaria de Saúde
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPE · Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 2260
Número sem pontuação: 00029969320248172260

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos na 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 734 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, busca e apreensão em alienação fiduciária.

Ver todos os processos na 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim · Órgãos do TJPE

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