Processo 0003159-04.2026.8.19.9000

Envolve Edra Excelencia Imobiliaria LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível em CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 30/09/2026, é do tipo Intimação (mandado de segurança - cpc): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 30/09/2026 · Intimação · Mandado de segurança - cpc
Publicações lidas: 1, em 30/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Edra Excelencia Imobiliaria LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 9000
Número sem pontuação: 00031590420268199000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos em CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 16.814 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, agravo de instrumento, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos em CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs · Órgãos do TJRJ

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