Processo 0003244-97.2011.8.05.0110

Envolve Conselho Regional de Biomedicina - 2 Regiao (parte autora), Gerente de Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Irece-ba (parte ré) e Prefeito do Municipio de Irece-ba (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança coletivo na 3ª V dos Feitos Rel Às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 29/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 3ª V dos Feitos Rel Às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Mandado de segurança coletivo
Publicação mais recente: 29/09/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 1, em 29/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Conselho Regional de Biomedicina - 2 Regiao
parte autora (polo ativo)
Gerente de Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Irece-ba
parte ré (polo passivo)
Prefeito do Municipio de Irece-ba
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2011
Unidade de origem: 0110
Número sem pontuação: 00032449720118050110

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança coletivo

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 3ª V dos Feitos Rel Às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 751 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial da fazenda pública, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 3ª V dos Feitos Rel Às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê · Órgãos do TJBA

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