Processo 0003263-69.2026.8.04.7300

Envolve Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (parte autora) e Brasil Bio Fuels S.A. (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Carta precatória cível na 2ª Vara da Comarca de Tabatinga - Fazenda Pública (TJAM). A publicação mais recente no DJEN, em 09/10/2026, é do tipo Intimação (decisão inicial): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Tabatinga - Fazenda Pública
Tribunal da publicação: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Classe: Carta precatória cível
Publicação mais recente: 09/10/2026 · Intimação · Decisão inicial
Publicações lidas: 3, de 07/10/2026 a 09/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 7300
Número sem pontuação: 00032636920268047300

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é carta precatória cível

Pedido de um juiz a outro, de outra comarca, para praticar um ato lá: citar alguém, ouvir uma testemunha, penhorar um bem. (CPC, arts. 237 e 260 a 268)

Veja também no dicionário: Mandado.

Outros processos na 2ª Vara da Comarca de Tabatinga - Fazenda Pública

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 69 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na 2ª Vara da Comarca de Tabatinga - Fazenda Pública · Órgãos do TJAM

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