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Processo 0003454-38.1997.8.24.0005

Envolve Município de Balneário Camboriú/sc (parte autora) e G3 Administradora de Bens e Imoveis LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível em Gab. 01 - 03º Núcleo Público de Justiça 4.0 (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 13/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador
Gab. 01 - 03º Núcleo Público de Justiça 4.0
Tribunal da publicação
TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe
Apelação cível
Publicação mais recente
13/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas
2, de 15/09/2026 a 13/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento
1997
Unidade de origem
0005
Número sem pontuação
00034543819978240005

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em Gab. 01 - 03º Núcleo Público de Justiça 4.0

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 31 processos neste órgão, a mais recente em 19/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível.

Ver todos os processos em Gab. 01 - 03º Núcleo Público de Justiça 4.0 · Órgãos do TJSC

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