Processo 0003581-35.2023.8.04.0000

Envolve Estado do Amazonas (parte autora), Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (destinatária de publicação) e Ministerio Publico do Estado do Amazonas (destinatária de publicação), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos de declaração cível na Secretaria Judiciária de Recursos (TJAM). A publicação mais recente no DJEN, em 13/10/2026, é do tipo Intimação (decisão (outro magistrado)): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Secretaria Judiciária de Recursos
Tribunal da publicação: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Classe: Embargos de declaração cível
Publicação mais recente: 13/10/2026 · Intimação · Decisão (outro magistrado)
Publicações lidas: 3, de 22/09/2026 a 13/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 00035813520238040000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é embargos de declaração cível

Pedido ao próprio juiz ou tribunal para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão. (CPC, arts. 1.022 a 1.026)

Veja também no dicionário: Embargos de declaração.

Outros processos na Secretaria Judiciária de Recursos

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.465 processos neste órgão, a mais recente em 26/10/2026. Classes mais comuns: embargos de declaração cível, apelação cível, agravo interno cível.

Ver todos os processos na Secretaria Judiciária de Recursos · Órgãos do TJAM

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