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Processo 0003727-48.2014.8.19.0041

Envolve Municipio de Paraty (parte autora), Procuradoria do Município de Paraty (parte ré) e Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Paraty (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação / remessa necessária na Secretaria da 5ª Câmara de Direito Público (Antiga 16ª Câmara Cível) (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 09/10/2026, é do tipo Pauta de julgamento (apelacao / remessa necessaria).

Órgão julgador
Secretaria da 5ª Câmara de Direito Público (Antiga 16ª Câmara Cível)
Tribunal da publicação
TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe
Apelação / remessa necessária
Publicação mais recente
09/10/2026 · Pauta de julgamento · Apelacao / remessa necessaria
Publicações lidas
2, de 22/09/2026 a 09/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento
2014
Unidade de origem
0041
Número sem pontuação
00037274820148190041

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação / remessa necessária

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na Secretaria da 5ª Câmara de Direito Público (Antiga 16ª Câmara Cível)

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.144 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos na Secretaria da 5ª Câmara de Direito Público (Antiga 16ª Câmara Cível) · Órgãos do TJRJ

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.