Processo 0003770-34.2026.4.05.8400

Envolve Universidade Federal do Rio Grande do Norte (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso inominado cível na Presidência da 1ª Turma Recursal RN (TRF5). A publicação mais recente no DJEN, em 22/09/2026, é do tipo Intimação (intimação para contrarrazões (rex ou pu)): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Presidência da 1ª Turma Recursal RN
Tribunal da publicação: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Classe: Recurso inominado cível
Publicação mais recente: 22/09/2026 · Intimação · Intimação para Contrarrazões (REX ou PU)
Publicações lidas: 1, em 22/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Universidade Federal do Rio Grande do Norte
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 8400
Número sem pontuação: 00037703420264058400

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso inominado cível

Recurso contra a sentença do Juizado Especial, julgado por uma Turma Recursal formada por juízes. O prazo é de 10 dias. (Lei 9.099/1995, arts. 41 a 43)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na Presidência da 1ª Turma Recursal RN

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 201 processos neste órgão, a mais recente em 20/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, agravo de instrumento.

Ver todos os processos na Presidência da 1ª Turma Recursal RN · Órgãos do TRF5

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