Processo 0003960-85.2024.8.17.2810

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação / remessa necessária na 4ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete (TJPE). A publicação mais recente no DJEN, em 19/10/2026, é do tipo Intimação (intimação (outros)): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 4ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete
Tribunal da publicação: TJPE · Tribunal de Justiça de Pernambuco
Classe: Apelação / remessa necessária
Publicação mais recente: 19/10/2026 · Intimação · Intimação (Outros)
Publicações lidas: 1, em 19/10/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPE · Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 2810
Número sem pontuação: 00039608520248172810

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação / remessa necessária

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na 4ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 505 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, apelação / remessa necessária, agravo de instrumento.

Ver todos os processos na 4ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete · Órgãos do TJPE

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