Processo 0003983-51.2010.4.03.6106
Envolve Superintendência de Seguros Privados (parte ré) e Cng Gerenciamento de Negocios e Participacoes LTDA (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Ação civil pública cível na 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto (TRF3). A publicação mais recente no DJEN, em 10/11/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto
- Tribunal da publicação
- TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
- Classe
- Ação civil pública cível
- Publicações lidas
- 2, em 10/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Superintendência de Seguros Privados
parte ré (polo passivo) - Cng Gerenciamento de Negocios e Participacoes LTDA
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Federal
- Tribunal
- TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
- Ano de ajuizamento
- 2010
- Unidade de origem
- 6106
- Número sem pontuação
- 00039835120104036106
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é ação civil pública cível
Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)
Outros processos na 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.595 processos neste órgão, a mais recente em 20/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, mandado de segurança cível, cumprimento de sentença.
- 0005820-05.2014.4.03.6106
Procedimento comum cível · 10/11/2026 · Intimação - 0005767-63.2010.4.03.6106
Procedimento comum cível · 10/11/2026 · Intimação - 0004609-41.2008.4.03.6106
Procedimento comum cível · 10/11/2026 · Intimação - 0004355-24.2015.4.03.6106
Procedimento comum cível · 10/11/2026 · Intimação - 0003527-04.2010.4.03.6106
Procedimento comum cível · 10/11/2026 · Intimação - 0003210-74.2008.4.03.6106
Procedimento comum cível · 10/11/2026 · Intimação - 0002929-50.2010.4.03.6106
Procedimento comum cível · 10/11/2026 · Intimação - 0002743-95.2008.4.03.6106
Procedimento comum cível · 10/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos na 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto · Órgãos do TRF3
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