Processo 0004033-92.2014.8.17.0810
Envolve Pernambuco Participacoes e Investimentos S.A. Perpart (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Execução fiscal na Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes (TJPE). A publicação mais recente no DJEN, em 07/10/2026, é do tipo Intimação (despacho_intimação_intimação (outros)): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Tribunal da publicação
- TJPE · Tribunal de Justiça de Pernambuco
- Classe
- Execução fiscal
- Publicação mais recente
- 07/10/2026 · Intimação · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
- Publicações lidas
- 3, de 06/10/2026 a 07/10/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJPE · Tribunal de Justiça de Pernambuco
- Ano de ajuizamento
- 2014
- Unidade de origem
- 0810
- Número sem pontuação
- 00040339220148170810
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é execução fiscal
Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)
Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.
Outros processos na Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 253 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, embargos à execução fiscal, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.
- 0007857-92.2022.8.17.2810
Execução fiscal · 08/10/2026 · Intimação - 0040073-78.2011.8.17.0810
Execução fiscal · 07/10/2026 · Intimação - 0020550-07.2016.8.17.0810
Execução fiscal · 07/10/2026 · Intimação - 0009594-15.2005.8.17.0810
Execução fiscal · 07/10/2026 · Intimação - 0041825-50.2021.8.17.2810
Execução fiscal · 06/10/2026 · Intimação - 0020081-33.2020.8.17.2810
Cumprimento de sentença · 06/10/2026 · Intimação - 0011193-17.2016.8.17.2810
Execução fiscal · 06/10/2026 · Intimação - 0009976-21.2025.8.17.2810
Embargos à execução fiscal · 06/10/2026 · Intimação
Ver todos os processos na Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes · Órgãos do TJPE
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