Processo 0004058-59.2024.4.05.8300

Envolve INSS (parte ré), Associacao dos Aposentados e Pensionistas Nacional (parte ré) e Absp - Associacao Brasileira dos Servidores Publicos (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença contra a fazenda pública na 30ª Vara Federal PE (TRF5). A publicação mais recente no DJEN, em 07/10/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 30ª Vara Federal PE
Tribunal da publicação: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Classe: Cumprimento de sentença contra a fazenda pública
Publicação mais recente: 07/10/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 5, de 04/09/2026 a 07/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 8300
Número sem pontuação: 00040585920244058300

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido na sentença. O pagamento sai por precatório ou, nos valores menores, por requisição de pequeno valor (RPV). (CPC, arts. 534 e 535)

Veja também no dicionário: Precatório e RPV.

Outros processos na 30ª Vara Federal PE

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 6.639 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, execução fiscal.

Ver todos os processos na 30ª Vara Federal PE · Órgãos do TRF5

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

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