Processo 0004082-10.2023.8.03.0002

Envolve Secretária de Administração do Município de Santana (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença contra a fazenda pública na 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana (TJAP). A publicação mais recente no DJEN, em 09/10/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Tribunal da publicação: TJAP · Tribunal de Justiça do Amapá
Classe: Cumprimento de sentença contra a fazenda pública
Publicação mais recente: 09/10/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 3, de 02/09/2026 a 09/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Secretária de Administração do Município de Santana
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAP · Tribunal de Justiça do Amapá
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 0002
Número sem pontuação: 00040821020238030002

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido na sentença. O pagamento sai por precatório ou, nos valores menores, por requisição de pequeno valor (RPV). (CPC, arts. 534 e 535)

Veja também no dicionário: Precatório e RPV.

Outros processos na 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.189 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana · Órgãos do TJAP

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Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.